Robert Nozick e o famoso Estado-mínimo

 

Num momento em que em Portugal se pensa o papel e dimensão do Estado vale a pena recordar uma obra que fez carreira nas décadas de 80 e 90 do séc. XX, Anarquia, Estado e Utopia. Nozick foi, talvez, o seu principal intérprete e teórico desse neoliberalismo norte-americano que fez carreira nos anos da Administração Reagan, em plena Guerra Fria.

 

Resolutamente hostil a qualquer forma de social-democracia, não lhe custou assimilar o Estado providência a um Estado totalitário, tal o excesso de Nozick. O autor insiste no primado da liberdade individual e do direito de propriedade que lhe constitui o prolongamento. Ora, em Portugal a observação destes princípios pouco valem, porquanto a carga fiscal fonteira o confisco e impede a sua concretização.

 

Deste ponto de vista, Nozick está próximo dos "libertários" ou "anarco-capitalistas", de que se reclamam alguns neoliberais europeus. Mas distingue-se num ponto concreto: o Estado.

 

Nozick, em rigor, admite a necessidade de um "Estado-mínimo" e não considera imoral a existência deste. Na condição, porém, de se limitar a garantir a segurança dos cidadãos.

 

O problema, hoje, é bem mais complexo, na medida em que a segurança do cidadão é atravessada por um conjunto múltiplo de direitos que jamais poderá ser assegurado por esse papel miserável de "guarda-nocturno" que Nozick defendeu para o Estado.

 

Não deixa de ser curioso que, em Portugal, temos um governo que faz balancear as funções do Estado para um binómio paradoxal: por um lado, o Estado quer sair da economia social, desmontar o Estado providência e privatizar a água, os transportes, a educação, a saúde, etc; por outro lado, é o mesmo Estado que nacionaliza o Banif.